Artigo 18.º

Redação registada como em vigor em 04/07/1982.

Esta redação foi substituída em 20/10/1993. Ver a versão consolidada

1 -O SNS goza de autonomia administrativa e financeira e estrutura-se numa organização descentralizada e desconcentrada, compreendendo órgãos centrais, regionais e locais e dispondo de serviços prestadores de cuidados primários e serviços prestadores de cuidados diferenciados.
2 -O SNS será apoiado por estabelecimentos e actividades de ensino que visem a formação e aperfeiçoamento de profissionais da saúde.