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Artigo 27.º

Redação registada como em vigor em 15/09/1979.

Esta redação foi substituída em 04/07/1982. Ver a versão consolidada

Ao Departamento de Ensino e Investigação compete:

  1. a)Promover e coordenar as actividades de ensino e investigação no campo da saúde, da responsabilidade do Ministério dos Assuntos Sociais, e propor as medidas destinadas à articulação e uniformização de objectivos de idênticas actividades dependentes de outros Ministérios;
  2. b)Promover, assegurar e desenvolver a documentação e informação cientifica e técnica.