Art.º 36 · Lei n.º 56/79

1 -(Revogado.)
2 -O Gabinete de Instalações e Equipamento tem as seguintes atribuições:
1. a)Programação dos estabelecimentos de saúde e fiscalização da respectiva execução;
2. b)Normalização de instalações e equipamentos de saúde;
3. c)Segurança das instalações e manutenção dos equipamentos;
4. d)Estudos de mercado e normalização de equipamentos.
3 -O Gabinete de Informática tem as seguintes atribuições:
1. a)Organização e racionalização administrativa;
2. b)Coordenação da documentação e informação.
4 -O Gabinete Jurídico tem as seguintes atribuições:
1. a)Elaboração de pareceres jurídicos;
2. b)Preparação de legislação.
5 -O Gabinete de Produtos Biológicos tem as seguintes atribuições:
1. a)Orientação das actividades relacionadas com o sangue, suas fracções e produtos homólogos, vacinas e soros;
2. b)Orientação das actividades relacionadas com tecidos e órgãos.
6 -A Administração Central de Saúde é ainda apoiada por uma repartição administrativa.
CAPÍTUTO III
Dos órgãos regionais e locais

Artigo 36.º