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Artigo 43.º

Redação registada como em vigor em 04/07/1982.

Esta redação foi substituída em 20/10/1993. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os serviços prestadores de cuidados primários e os serviços prestadores de cuidados diferenciados estruturam-se e complementam-se de forma articulada quanto ao seu funcionamento.
  2. 2 -Nas áreas de especialidades previstas na alínea b) do n.º 2 do artigo 16.º as mesmas equipas asseguram a prestação de cuidados nos serviços referidos no número anterior.
  3. 3 -Será sempre assegurada a continuidade e a articulação dos cuidados primários e dos cuidados diferenciados.
  4. 4 -Para efeitos dos números anteriores, a coordenação do funcionamento articulado dos cuidados de saúde cabe ao competente órgão regional.