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Artigo 115.º

Impedimentos

Redação registada como em vigor em 01/03/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

O psicólogo não pode exercer:

  1. a)Quaisquer atividades profissionais desenvolvidas em simultâneo com a atividade de psicólogo que propiciem ambiguidade relativa ao exercício da profissão ou que dificultem a delimitação desse exercício;
  2. b)Simultaneamente cargos nos órgãos estatutários da Ordem e funções dirigentes na função pública;
  3. c)Simultaneamente cargos nos órgãos estatutários da Ordem e cargos nos órgãos sociais das associações sindicais ou patronais do setor;
  4. d)Simultaneamente cargos nos órgãos estatutários da Ordem e funções dirigentes superiores em estabelecimentos de ensino superior público e privado de psicologia ou área equiparada;
  5. e)As demais atividades referidas no código deontológico ou qualquer outra função ou titularidade de órgãos sociais de associações de representação de interesses suscetíveis de gerar conflitos de interesses, competindo ao conselho de supervisão avaliar e pronunciar-se sobre a sua existência.