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Artigo 22.º

Assembleias de voto

Redação registada como em vigor em 07/10/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Para efeitos da realização das eleições, constitui-se uma mesa de voto na sede nacional e uma mesa de voto em cada uma das delegações regionais, sem prejuízo da constituição de outras mesas, neste caso, de forma a garantir o fácil acesso de todos os membros às assembleias de voto.
  2. 2 -A constituição de outras mesas além das da sede nacional e de cada uma das delegações regionais depende de deliberação da direção, ouvida a mesa eleitoral.