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Artigo 69.º

Infracção disciplinar

Redação registada como em vigor em 04/09/2008.

Esta redação foi substituída em 07/10/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Considera-se infracção disciplinar toda a acção ou omissão que consista em violação dolosa ou culposa, por qualquer membro da Ordem, dos deveres consignados no Estatuto, no código deontológico ou nos regulamentos.
  2. 2 -Qualquer pessoa singular ou colectiva pode dar conhecimento à Ordem de actos susceptíveis de constituir infracção disciplinar praticados por psicólogos inscritos.