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Artigo 72.º

Penas disciplinares

Redação registada como em vigor em 04/09/2008.

Esta redação foi substituída em 07/10/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As penas disciplinares são as seguintes:
    1. a)Advertência;
    2. b)Repreensão registada;
    3. c)Suspensão até ao máximo de seis meses;
    4. d)Expulsão.
  2. 2 -A pena prevista na alínea a) é aplicada ao membro que desrespeite qualquer instrução ou ordem que lhe seja dada por qualquer um dos órgãos.
  3. 3 -A pena prevista na alínea b) é aplicada ao membro que cometa infracção disciplinar em caso de negligência grave ou que reincida na infracção referida no número anterior.
  4. 4 -A pena prevista na alínea c) é aplicada ao membro que cometa infracção disciplinar que afecte gravemente a dignidade e o prestígio da profissão.
  5. 5 -A pena prevista na alínea d) é aplicável quando, tendo em conta a natureza da profissão, a infracção disciplinar tenha posto em causa a vida, a integridade física das pessoas ou seja gravemente lesiva da honra ou do património alheios ou de valores equivalentes.
  6. 6 -A aplicação de qualquer das penas referidas no n.º 1 a membro que exerça algum cargo nos órgãos da Ordem implica a destituição desse cargo.