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Artigo 82.º

Comissão instaladora

Redação registada como em vigor em 04/09/2008.

Esta redação foi substituída em 07/10/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Até à realização das primeiras eleições a Ordem é interinamente gerida por uma comissão instaladora.
  2. 2 -A comissão instaladora é composta por cinco elementos, um dos quais o seu presidente.
  3. 3 -A comissão instaladora é nomeada pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, no prazo de 60 dias, após audição das associações profissionais interessadas.
  4. 4 -O mandado da comissão instaladora tem uma duração nunca superior a um ano a partir da data da sua nomeação, cessando com a investidura dos órgãos nacionais da Ordem, simbolizada pela posse do bastonário.