Art.º 49 · Lei n.º 58/2005 — Massas de água artificiais ou fortemente modificadas

1 -Uma massa de água superficial pode ser designada como artificial ou fortemente modificada se ocorrerem cumulativamente as duas seguintes condições:
1. a)Se as alterações a introduzir nas características hidromorfológicas dessa massa de água, necessárias para atingir bom estado ecológico, se revestirem de efeitos adversos significativos sobre:
  1. i)O ambiente em geral;
  2. ii)A capacidade de regularização de caudais, protecção contra cheias e drenagem dos solos;
  3. iii)Utilizações específicas, nomeadamente a navegação, equipamentos portuários, actividades de recreio, actividades para as quais a água esteja armazenada, incluindo o abastecimento de água potável, a produção de energia ou a irrigação; ou
  4. iv)Outras actividades igualmente importantes para o desenvolvimento sustentável;
2. b)Se os benefícios produzidos pelas características artificiais ou fortemente modificadas da massa de água não puderem, por motivos de exequibilidade técnica ou pela desproporção dos custos, ser razoavelmente obtidos por outros meios que constituam uma melhor opção ambiental.
2 -A designação de uma massa de água como artificial ou fortemente modificada e a respectiva fundamentação constam do plano de gestão de bacia hidrográfica, sendo obrigatória a sua revisão de seis em seis anos.

Artigo 49.º — Massas de água artificiais ou fortemente modificadas