Art.º 44 · Lei n.º 58/2020 — Termos da comunicação

1 -As comunicações de operações suspeitas previstas no artigo anterior:
1. a)São efetuadas através dos canais de comunicação externos definidos pelas autoridades destinatárias da informação e nos termos por elas estabelecidos;
2. b)São efetuadas logo que a entidade obrigada conclua que a operação é suspeita, preferencialmente logo que tais operações lhes sejam propostas;
3. c)Incluem, pelo menos:
  1. i)A identificação das pessoas singulares e coletivas direta ou indiretamente envolvidas e que sejam do conhecimento da entidade obrigada, bem como a informação conhecida sobre a atividade das mesmas;
  2. ii)Os procedimentos de averiguação e análise promovidos pela entidade obrigada no caso concreto;
  3. iii)Os elementos caracterizadores e descritivos das operações;
  4. iv)Os fatores de suspeita concretamente identificados pela entidade obrigada;
  5. v)Cópia da documentação de suporte da averiguação e da análise promovida pela entidade obrigada.
2 -Por forma a facilitar a celeridade na análise e comunicação de operações suspeitas, as entidades obrigadas asseguram que a circulação da informação relacionada com operações suspeitas se processe de forma simples e ágil, reduzindo ao mínimo possível o número de intervenientes no circuito de transmissão da mesma.
3 -A promoção pelas entidades obrigadas de procedimentos de exame mais complexo ou aprofundado das operações consideradas suspeitas não deve prejudicar a realização da comunicação das mesmas em tempo útil.

Artigo 44.º — Termos da comunicação

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