- 1 -Quem, por negligência, ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.
- 2 -No caso previsto no número anterior, o tribunal pode dispensar de pena quando:
- a)O agente for médico no exercício da sua profissão e do acto médico não resultar doença ou incapacidade para o trabalho por mais de oito dias; ou
- b)Da ofensa não resultar doença ou incapacidade para o trabalho por mais de três dias.
- 3 -Se do facto resultar ofensa à integridade física grave, o agente é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.
- 4 -O procedimento criminal depende de queixa.