Art.º 148 · Lei n.º 59/2007 — Ofensa à integridade física por negligência

1 -Quem, por negligência, ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.
2 -No caso previsto no número anterior, o tribunal pode dispensar de pena quando:
1. a)O agente for médico no exercício da sua profissão e do acto médico não resultar doença ou incapacidade para o trabalho por mais de oito dias; ou
2. b)Da ofensa não resultar doença ou incapacidade para o trabalho por mais de três dias.
3 -Se do facto resultar ofensa à integridade física grave, o agente é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.
4 -O procedimento criminal depende de queixa.

Artigo 148.º — Ofensa à integridade física por negligência