Art.º 155 · Lei n.º 59/2007 — Agravação

1 -Quando os factos previstos nos artigos 153.º e 154.º forem realizados:
1. a)Por meio de ameaça com a prática de crime punível com pena de prisão superior a três anos; ou
2. b)Contra pessoa particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez;
3. c)Contra uma das pessoas referidas na alínea l) do n.º 2 do artigo 132.º, no exercício das suas funções ou por causa delas;
4. d)Por funcionário com grave abuso de autoridade;
o agente é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias, no caso do artigo 153.º, e com pena de prisão de um a cinco anos, no caso do n.º 1 do artigo 154.º
2 -As mesmas penas são aplicadas se, por força da ameaça ou da coacção, a vítima ou a pessoa sobre a qual o mal deve recair se suicidar ou tentar suicidar-se.

Artigo 155.º — Agravação