Art.º 244 · Lei n.º 59/2007 — Tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves

1 -Quem, nos termos e condições referidos no artigo anterior:
1. a)Produzir ofensa à integridade física grave;
2. b)Empregar meios ou métodos de tortura particularmente graves, designadamente espancamentos, electrochoques, simulacros de execução ou substâncias alucinatórias; ou
3. c)Praticar habitualmente actos referidos no artigo anterior;
é punido com pena de prisão de três a doze anos.
2 -Se dos factos descritos neste artigo ou no artigo anterior resultar suicídio ou morte da vítima, o agente é punido com pena de prisão de oito a dezasseis anos.

Artigo 244.º — Tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves