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Lei n.º 59/2007
Artigo 310.º
·
Inteligências com o estrangeiro para provocar guerra
Em vigor desde 04/09/2007
(Revogado pela Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro.)
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Artigo 309.º
· Serviço militar em forças armadas inimigas
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Artigo 311.º
· Prática de actos adequados a provocar guerra
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