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Artigo 127.º

Adaptabilidade

Redação registada como em vigor em 11/09/2008.

Esta redação foi substituída em 30/08/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, o período normal de trabalho pode ser definido em termos médios, caso em que o limite diário fixado no n.º 1 do artigo anterior pode ser aumentado até ao máximo de três horas, sem que a duração do trabalho semanal exceda cinquenta horas, só não contando para este limite o trabalho extraordinário prestado por motivo de força maior.
  2. 2 -O período normal de trabalho definido nos termos previstos no número anterior não pode exceder quarenta e cinco horas semanais em média num período de dois meses.