Art.º 173 · Lei n.º 59/2008 — Duração do período de férias

1 -O período anual de férias tem, em função da idade do trabalhador, a seguinte duração:
1. a)25 dias úteis até o trabalhador completar 39 anos de idade;
2. b)26 dias úteis até o trabalhador completar 49 anos de idade;
3. c)27 dias úteis até o trabalhador completar 59 anos de idade;
4. d)28 dias úteis a partir dos 59 anos de idade.
2 -A idade relevante para efeitos de aplicação do número anterior é aquela que o trabalhador completar até 31 de Dezembro do ano em que as férias se vencem.
3 -Ao período de férias previsto no n.º 1 acresce um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efectivamente prestado.
4 -A duração do período de férias pode ainda ser aumentada no quadro de sistemas de recompensa do desempenho, nos termos previstos na lei ou em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
5 -Para efeitos de férias, são úteis os dias da semana de segunda-feira a sexta-feira, com excepção dos feriados, não podendo as férias ter início em dia de descanso semanal do trabalhador.
6 -(Revogado.)

Artigo 173.º — Duração do período de férias