Art.º 211 · Lei n.º 59/2008 — Trabalho por turnos

1 -Desde que um dos turnos seja total ou parcialmente coincidente com o período de trabalho nocturno, os trabalhadores por turnos têm direito a um acréscimo remuneratório cujo montante varia em função do número de turnos adoptado, bem como da natureza permanente ou não do funcionamento do serviço.
2 -O acréscimo referido no número anterior, relativamente à remuneração base, varia entre:
1. a)25 % e 22 %, quando o regime de turnos for permanente, total ou parcial;
2. b)22 % e 20 %, quando o regime de turnos for semanal prolongado, total ou parcial;
3. c)20 % e 15 %, quando o regime de turnos for semanal, total ou parcial.
3 -A fixação das percentagens, nos termos do número anterior, tem lugar em regulamento interno ou em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
4 -O regime de turnos é permanente quando o trabalho é prestado em todos os sete dias da semana, semanal prolongado quando é prestado em todos os cinco dias úteis e no sábado ou no domingo e semanal quando é prestado apenas de segunda-feira a sexta-feira.
5 -O regime de turnos é total quando é prestado em, pelo menos, três períodos de trabalho diário e parcial quando é prestado apenas em dois períodos.
6 -O acréscimo remuneratório inclui o que fosse devido por trabalho nocturno mas não afasta o que seja devido por prestação de trabalho extraordinário.
7 -O acréscimo remuneratório é considerado para efeitos de quotização para o regime de protecção social aplicável e de cálculo da correspondente pensão de reforma ou de aposentação.

Artigo 211.º — Trabalho por turnos

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