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Artigo 251.º

Causas de caducidade

Redação registada como em vigor em 11/09/2008.

Esta redação foi substituída em 01/08/2014. Ver a versão consolidada

O contrato caduca nos termos gerais, nomeadamente:

  1. a)Verificando-se o seu termo;
  2. b)Em caso de impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar o seu trabalho;
  3. c)Com a reforma ou aposentação do trabalhador, por velhice ou invalidez.