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Artigo 301.º

Composição das comissões de trabalhadores

Redação registada como em vigor em 11/09/2008.

Esta redação foi substituída em 01/08/2014. Ver a versão consolidada

O número de membros das comissões de trabalhadores não pode exceder:

  1. a)Em órgãos ou serviços com menos de 50 trabalhadores - 2 membros;
  2. b)Em órgãos ou serviços com 51 a 200 trabalhadores - 3 membros;
  3. c)Em órgãos ou serviços com 201 a 500 trabalhadores - 3 a 5 membros;
  4. d)Em órgãos ou serviços com 501 a 1000 trabalhadores - 5 a 7 membros;
  5. e)Em órgãos ou serviços com mais de 1000 trabalhadores - 7 a 11 membros.