Art.º 288 · Lei n.º 59/98 — Direcção e natureza da instrução

1 -A direcção da instrução compete a um juiz de instrução, assistido pelos órgãos de polícia criminal.
2 -As regras de competência relativas ao tribunal são correspondentemente aplicáveis ao juiz de instrução.
3 -Quando a competência para a instrução pertencer ao Supremo Tribunal de Justiça ou à relação, o instrutor é designado, por sorteio, de entre os juízes da secção e fica impedido de intervir nos subsequentes actos do processo.
4 -O juiz investiga autonomamente o caso submetido a instrução, tendo em conta a indicação, constante do requerimento da abertura de instrução, a que se refere o n.º 2 do artigo anterior.

Artigo 288.º — Direcção e natureza da instrução