1 -O tribunal ordena, oficiosamente ou a requerimento, a produção de todos os meios de prova cujo conhecimento se lhe afigure necessário à descoberta da verdade e à boa decisão da causa.
2 -Se o tribunal considerar necessária a produção de meios de prova não constantes da acusação, da pronúncia ou da contestação, dá disso conhecimento, com a antecedência possível, aos sujeitos processuais e fá-lo constar da acta.
3 -Sem prejuízo do disposto no artigo 328.º, n.º 3, os requerimentos de prova são indeferidos por despacho quando a prova ou o respectivo meio forem legalmente inadmissíveis.
4 -Os requerimentos de prova são ainda indeferidos se for notório que:
a)As provas requeridas são irrelevantes ou supérfluas;
b)O meio de prova é inadequado, de obtenção impossível ou muito duvidosa; ou
c)O requerimento tem finalidade meramente dilatória.