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Artigo 520.º

Responsabilidade de outras pessoas

Redação registada como em vigor em 15/04/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Pagam também custas:

  1. a)As partes civis, quando não forem assistentes ou arguido e se dever entender que deram causa às custas, segundo as normas do processo civil;
  2. b)Qualquer pessoa que não for sujeito do processo, pelos incidentes que provocar, quando neles venha a decair;
  3. c)O denunciante, quando se mostrar que denunciou de má fé ou com negligência grave.