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Artigo 158.º

Esclarecimentos e nova perícia

Redação registada como em vigor em 15/04/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Em qualquer altura do processo pode a autoridade judiciária competente determinar, oficiosamente ou a requerimento, quando isso se revelar de interesse para a descoberta da verdade, que:

  1. a)Os peritos sejam convocados para prestarem esclarecimentos complementares, devendo ser-lhes comunicados o dia, a hora e o local em que se efectivará a diligência; ou
  2. b)Seja realizada nova perícia ou renovada a perícia anterior a cargo de outro ou outros peritos.