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Artigo 57.º

Qualidade de arguido

Redação registada como em vigor em 15/04/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Assume a qualidade de arguido todo aquele contra quem for deduzida acusação ou requerida instrução num processo penal.
  2. 2 -A qualidade de arguido conserva-se durante todo o decurso do processo.
  3. 3 -É correspondentemente aplicável o disposto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo seguinte.