- 1 -Nos arrendamentos para habitação podem residir no prédio, além do arrendatário:
- a)Todos os que vivam com ele em economia comum;
- b)Um máximo de três hóspedes, salvo cláusula em contrário.
- 2 -Consideram-se sempre como vivendo com o arrendatário em economia comum a pessoa que com ele viva em união de facto, os seus parentes ou afins na linha recta ou até ao 3.º grau da linha colateral, ainda que paguem alguma retribuição, e bem assim as pessoas relativamente às quais, por força da lei ou de negócio jurídico que não respeite directamente à habitação, haja obrigação de convivência ou de alimentos.
- 3 -Consideram-se hóspedes as pessoas a quem o arrendatário proporcione habitação e preste habitualmente serviços relacionados com esta, ou forneça alimentos, mediante retribuição.
Artigo 1093.º — Pessoas que podem residir no local arrendado
Vigente desde: 27/02/2006
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Em vigor desde 27/02/2006