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Artigo 1101.º

Denúncia pelo senhorio

Redação registada como em vigor em 27/02/2006.

Esta redação foi substituída em 10/11/2012. Ver a versão consolidada

O senhorio pode denunciar o contrato de duração indeterminada nos casos seguintes:

  1. a)Necessidade de habitação pelo próprio ou pelos seus descendentes em 1.º grau;
  2. b)Para demolição ou realização de obra de remodelação ou restauro profundos;
  3. c)Mediante comunicação ao arrendatário com antecedência não inferior a cinco anos sobre a data em que pretenda a cessação.