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Artigo 1110.º

Duração, denúncia ou oposição à renovação

Redação registada como em vigor em 27/02/2006.

Esta redação foi substituída em 01/04/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As regras relativas à duração, denúncia e oposição à renovação dos contratos de arrendamento para fins não habitacionais são livremente estabelecidas pelas partes, aplicando-se, na falta de estipulação, o disposto quanto ao arrendamento para habitação.
  2. 2 -Na falta de estipulação, o contrato considera-se celebrado com prazo certo, pelo período de 10 anos, não podendo o arrendatário denunciá-lo com antecedência inferior a um ano.