Art.º 8 · Lei n.º 60/2009 — Pessoal docente

1 -Cada agrupamento de escolas e escola não agrupada deve designar um professor-coordenador da educação para a saúde e educação sexual.
2 -Cada agrupamento de escolas e escola não agrupada deverá ter uma equipa interdisciplinar de educação para a saúde e educação sexual, com uma dimensão adequada ao número de turmas existentes, coordenada pelo professor-coordenador.
3 -Compete a esta equipa:
1. a)Gerir o gabinete de informação e apoio ao aluno;
2. b)Assegurar a aplicação dos conteúdos curriculares;
3. c)Promover o envolvimento da comunidade educativa;
4. d)Organizar iniciativas de complemento curricular que julgar adequadas.
4 -Aos professores-coordenadores de educação para a saúde e educação sexual, aos professores responsáveis em cada turma pela educação para a saúde e educação sexual e aos professores que integrem as equipas interdisciplinares de educação para a saúde e educação sexual, é garantida, pelo Ministério da Educação, a formação necessária ao exercício dessas funções.
5 -Cada turma tem um professor responsável pela educação para a saúde e educação sexual.
6 -As habilitações necessárias, bem como as condições para o exercício das funções definidas no presente artigo, devem ser fixadas por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.

Artigo 8.º — Pessoal docente