- 1 -A designação de nota oficiosa deve ser expressa e adequadamente mencionada nos diferentes meios de comunicação social.
- 2 -As notas oficiosas deverão ser impressas em corpo normalmente utilizado pelo jornal nos textos de informação e incluídas em páginas de informação e, no caso da informação radiodifundida e televisiva, deverão ser divulgadas num dos principais serviços noticiosos.