1 -Os procuradores da República e os procuradores-adjuntos são classificados, pelo menos, de quatro em quatro anos.
2 -Considera-se desactualizada a classificação atribuída há mais de quatro anos, salvo se a desactualização não for imputável ao magistrado ou este estiver abrangido pelo disposto no artigo 111.º
3 -No caso de falta de classificação não imputável ao magistrado, presume-se a de Bom, excepto se o magistrado requerer inspecção, caso em que será realizada obrigatoriamente.
4 -A classificação relativa a serviço posterior desactualiza a referente a serviço anterior.