Art.º 49 · Lei n.º 62/2007 — Corpo docente das instituições de ensino politécnico

1 -O corpo docente das instituições de ensino politécnico deve satisfazer os seguintes requisitos:
1. a)Preencher, para cada ciclo de estudos, os requisitos fixados, em lei especial, para a sua acreditação;
2. b)Dispor, no conjunto dos docentes e investigadores que desenvolvam actividade docente ou de investigação, a qualquer título, na instituição, no mínimo de um detentor do título de especialista ou do grau de doutor por cada 30 estudantes;
3. c)No conjunto dos docentes e investigadores que desenvolvam actividade docente ou de investigação, a qualquer título, na instituição, pelo menos 15 % devem ser doutores em regime de tempo integral e, para além destes, pelo menos 35 % devem ser detentores do título de especialista, os quais poderão igualmente ser detentores do grau de doutor.
2 -A maioria dos docentes detentores do título de especialista deve desenvolver uma actividade profissional na área em que foi atribuído o título.
3 -Os docentes e investigadores a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 1:
1. a)Se em regime de tempo integral, só podem ser considerados para esse efeito nessa instituição;
2. b)Se em regime de tempo parcial, não podem ser considerados para esse efeito em mais de duas instituições.

Artigo 49.º — Corpo docente das instituições de ensino politécnico