Saltar para o conteúdo principal

Lei n.º 62/2007

Artigo 49.ºCorpo docente e de investigadores das instituições de ensino politécnico

Em vigor desde 01/08/2026
  1. 1 -O corpo docente e de investigadores das instituições de ensino politécnico deve preencher, para cada ciclo de estudos, os requisitos fixados em lei especial.
  2. 2 -[Revogado.]
  3. 3 -[Revogado.]
  4. 4 -As unidades orgânicas devem incentivar a mobilidade académica de docentes e investigadores, designadamente através da valorização da experiência científica, pedagógica ou profissional desenvolvida noutras instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras.