O valor da taxa moderadora para acesso por cada acto cirúrgico realizado em ambulatório, criada pelo artigo 148.º da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, é igual ao da taxa cobrada por dia de internamento até ao limite de 10 dias.
Artigo 160.º — Taxa moderadora para cirurgia de ambulatório
RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/01/2010
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 01/01/2010
Decreto-Lei n.º 322/2009 - 1.ª Série(14/12/2009)
Original
Em vigor de 31/12/2008 a 31/12/2009