São revogados a alínea b) do artigo 77.º, o n.º 6 do artigo 85.º, a alínea b) do n.º 1 do artigo 97.º, o n.º 3 do artigo 115.º e o n.º 13 do artigo 119.º do Código do IRS.
Artigo 110.º — Revogação de normas no âmbito do Código do IRS
Vigente desde: 30/12/2011
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Em vigor desde 30/12/2011