Artigo 134.º
Revogação de disposição do Código dos IEC
Redação registada como em vigor em 08/10/2012.
Esta é a versão consolidada em vigor.
É revogado o n.º 5 do artigo 9.º do Código dos IEC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho.
Revogação de disposição do Código dos IEC
Redação registada como em vigor em 08/10/2012.
Esta é a versão consolidada em vigor.
É revogado o n.º 5 do artigo 9.º do Código dos IEC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho.