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Artigo 15.º

Articulação operacional

Redação registada como em vigor em 12/11/2007.

Esta redação foi substituída em 02/04/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Sem prejuízo da dependência hierárquica e funcional do presidente da câmara, o COM mantém permanente ligação de articulação operacional com o comandante operacional distrital.
  2. 2 -Excepcionalmente, quando justificado pela amplitude e urgência de socorro, o comandante operacional nacional pode articular-se operacionalmente com o COM, sem prejuízo do disposto no número anterior.
  3. 3 -Nos municípios de Lisboa e Porto, a articulação a que se refere o número anterior é permanente.