É revogado o n.º 4 do artigo 89.º da Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, que aprova o Código Cooperativo e revoga a Lei n.º 51/96, de 7 de setembro,
Artigo 4.º — Norma revogatória
Vigente desde: 09/08/2017
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Em vigor desde 09/08/2017