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Artigo 28.º

Deveres dos conselheiros

Redação registada como em vigor em 17/04/2015.

Esta redação foi substituída em 22/08/2023. Ver a versão consolidada

Constituem deveres dos conselheiros:

  1. a)Comparecer nas reuniões do Conselho onde tenham assento e das comissões que se venham a criar e às quais pertençam;
  2. b)Participar nas votações das deliberações das reuniões referidas na alínea anterior;
  3. c)Contribuir para o bom funcionamento das reuniões referidas na alínea a);
  4. d)Contribuir para o adequado desempenho das competências atribuídas ao Conselho.
  5. e)Cooperar com as comunidades portuguesas;
  6. f)Cooperar com instituições ou entidades dos países de acolhimento em matérias de interesse das comunidades portuguesas.