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Artigo 3.º

Composição

Redação registada como em vigor em 22/08/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O Conselho é composto por um máximo de 90 membros, eleitos pelos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que sejam eleitores para a Assembleia da República.
  2. 2 -(Revogado).
  3. 3 -A composição do Conselho é publicitada no portal do Governo e no sítio na Internet do Ministério dos Negócios Estrangeiros.