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Artigo 13.º

Acompanhamento dos QUAR

Redação registada como em vigor em 28/12/2007.

Esta redação foi substituída em 01/10/2024. Ver a versão consolidada

Compete ao serviço com atribuições em matéria de planeamento, estratégia e avaliação, em cada ministério:

  1. a)Apoiar a identificação dos indicadores de desempenho e os mecanismos de operacionalização dos parâmetros de avaliação referidos no artigo 11.º;
  2. b)Apoiar os serviços, designadamente através de guiões de orientação e de instrumentos de divulgação de boas práticas;
  3. c)Validar os indicadores de desempenho e os mecanismos de operacionalização referidos no artigo 11.º;
  4. d)Monitorizar os sistemas de informação e de indicadores de desempenho e, em especial, os QUAR quanto à fiabilidade e integridade dos dados;
  5. e)Promover a criação de indicadores de resultado e de impacte ao nível dos programas e projectos desenvolvidos por um ou mais serviços de modo a viabilizar comparações nacionais e internacionais.