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Artigo 52.º — Efeitos

AlteradoVersão 3Vigente desde: 01/10/2024
  1. 1 -A avaliação do desempenho individual tem, designadamente, os seguintes efeitos:
    1. a)Identificação de potencialidades pessoais e profissionais do trabalhador que devam ser desenvolvidas;
    2. b)Diagnóstico de necessidades de formação;
    3. c)Identificação de competências e comportamentos profissionais merecedores de melhoria;
    4. d)Melhoria do posto de trabalho e dos processos a ele associados;
    5. e)Alteração de posicionamento remuneratório na carreira do trabalhador e atribuição de prémios de desempenho, nos termos da legislação aplicável.
  2. 2 -(Revogado).
  3. 3 -(Revogado).
  4. 4 -(Revogado).
  5. 5 -(Revogado).
  6. 6 -(Revogado).

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 01/10/2024

Decreto-Lei n.º 12/2024 - 1.ª Série(10/01/2024)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 01/01/2013 a 30/09/2024

Lei n.º 66-B/2012 - 1.ª Série(31/12/2012)

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Original

Versão 1

Em vigor de 28/12/2007 a 31/12/2012

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