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Artigo 55.º — Intervenientes

AlteradoVersão 2Vigente desde: 01/10/2024
  1. 1 -Intervêm no processo de avaliação do desempenho dos trabalhadores no âmbito de cada serviço:
    1. a)O avaliador;
    2. b)O avaliado;
    3. c)O conselho coordenador da avaliação;
    4. d)A comissão paritária;
    5. e)O dirigente máximo do serviço.
  2. 2 -(Revogado.)

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 01/10/2024

Decreto-Lei n.º 12/2024 - 1.ª Série(10/01/2024)

Original

Versão 1

Em vigor de 28/12/2007 a 30/09/2024

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