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Artigo 76.º

Gestão e acompanhamento do SIADAP 3

Redação registada como em vigor em 01/10/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -(Revogado.)
  2. 2 -Compete aos serviços com atribuições de coordenação em matéria de avaliação de desempenho em cada área governativa efetuar a monitorização da forma como o SIADAP 3 é aplicado no âmbito dos respetivos serviços, nomeadamente quanto à fase de planeamento e quanto aos resultados de avaliação final.
  3. 3 -Compete à Direcção-Geral da Administração e do Emprego Pública (DGAEP):
    1. a)Acompanhar e apoiar a aplicação da avaliação do desempenho, designadamente através da produção de instrumentos de orientação normativa;
    2. b)Elaborar relatório no final de cada ciclo avaliativo que evidencie a forma como o SIADAP 3 foi aplicado na Administração Pública, com divulgação na sua página eletrónica.
  4. 4 -Para efeitos do disposto no número anterior, a DGAEP recolhe informação junto dos serviços referidos no n.º 2.
  5. 5 -Todos os processos de transmissão da informação no âmbito de cada ministério e de alimentação das bases de dados relevantes devem ter suporte electrónico, devendo o tratamento estatístico e ligação aos sistemas de processamento de salários efectuar-se progressivamente de forma automática.
  6. 6 -(Revogado.)