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Artigo 9.º

Subsistemas do SIADAP

Redação registada como em vigor em 01/01/2013.

Esta redação foi substituída em 01/10/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O SIADAP integra os seguintes subsistemas:
    1. a)O Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública, abreviadamente designado por SIADAP 1;
    2. b)O Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Dirigentes da Administração Pública, abreviadamente designado por SIADAP 2;
    3. c)O Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública, abreviadamente designado por SIADAP 3.
  2. 2 -Os Subsistemas referidos no número anterior funcionam de forma integrada pela coerência entre objectivos fixados no âmbito do sistema de planeamento, objectivos do ciclo de gestão do serviço, objectivos fixados na carta de missão dos dirigentes superiores e objectivos fixados aos demais dirigentes e trabalhadores.
  3. 3 -Os subsistemas SIADAP 1, 2 e 3 comportam os seguintes ciclos de avaliação:
    1. a)SIADAP 1, anual;
    2. b)SIADAP 2, de cinco ou três anos, de acordo com a duração da comissão de serviço;
    3. c)SIADAP 3, bienal.