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Artigo 40.º — Punição de negligência e da tentativa

RevogadoVersão 2Vigente desde: 09/08/2019
  1. 1 -A negligência é sempre punida nas contra-ordenações previstas no artigo 38.º
  2. 2 -A tentativa é sempre punível nas contra-ordenações previstas nos artigos 37.º e 38.º

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 09/08/2019

Original

Versão 1

Em vigor de 26/10/1998 a 08/08/2019

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