Artigo 50.º
Revogação de disposições do Código do IRC
Redação registada como em vigor em 31/12/2014.
Esta é a versão consolidada em vigor.
É revogada a alínea d) do n.º 2 do artigo 86.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro.