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Artigo 120.º

Constituição

Redação registada como em vigor em 20/02/1990.

Esta redação foi substituída em 05/10/1995. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Conselho Superior de Justiça e Disciplina é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Comandante-geral, que preside;
    2. b)2.º comandante-geral;
    3. c)Superintendente-geral;
    4. d)Consultor jurídico do Comando-Geral;
    5. e)Chefe do Serviço de Justiça e Disciplina do Comando-Geral;
    6. f)Comandantes distritais de Lisboa e do Porto;
    7. g)O representante designado pelo conjunto das associações profissionais da PSP existentes.
  2. 2 -Por determinação do comandante-geral poderão participar nas sessões do Conselho Superior, a título permanente ou transitório, outros elementos da PSP, cujos pareceres seja conveniente colher, atendendo à natureza das funções que desempenham ou às especiais qualificações que possuem.