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Artigo 128.ºPunições e recompensas anteriores

RevogadoVersão 4Vigente desde: 29/07/2019

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 4

Revogado desde 29/07/2019

Alterado

Versão 3

Em vigor de 26/02/1999 a 28/07/2019

Lei n.º 5/99 - 1.ª Série(27/01/1999)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 05/10/1995 a 25/02/1999

Decreto-Lei n.º 255/95 - 1.ª Série(30/09/1995)

Original

Versão 1

Em vigor de 20/02/1990 a 04/10/1995