É aditada à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, a verba 1.6.5 com a seguinte redação:
«1.6.5. - Algas vivas, frescas ou secas.»
Artigo 144.º — Aditamento à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Vigente desde: 30/03/2016
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Em vigor desde 30/03/2016