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Artigo 30.º

Contas

Redação registada como em vigor em 30/08/2013.

Esta redação foi substituída em 01/01/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O montante das entregas é mensalmente creditado na conta global do empregador e alocado às contas de registo individualizado de cada trabalhador.
  2. 2 -O saldo das contas de registo individualizado de cada trabalhador é, em cada momento, o resultado da valorização dos montantes alocados às mesmas, nos termos do respetivo regulamento de gestão, bem como da distribuição dos eventuais excedentes provenientes do FGCT.